A solicitação de indenização por horas extras não pagas é uma das mais comuns em ações laborais. Apesar de não ser fácil, algumas orientações podem facilitar a busca por reparação do trabalhador. O pedido de pagamento de horas extras é frequente em processos trabalhistas. Eles podem decorrer de diversas situações, como a não concessão de intervalos
Identificar e saber como lidar com o assédio no trabalho é essencial para manter um ambiente profissional, saudável e respeitoso, o que é um direito do trabalhador. O assédio no ambiente de trabalho é uma realidade que, muitas vezes, compromete a qualidade de vida dos profissionais. É essencial compreender as diversas formas que esse
A averbação de Tempo Rural é um direito essencial de trabalhadores que exerceram atividade no campo para subsistência. A Averbação de Tempo Rural é a forma de reconhecer o período trabalhado em atividade rural pelo segurado, desde os 8 anos de idade, e computá-lo como tempo de contribuição para aposentadoria. Ela independe de contribuição
Medida foi mantida pela Justiça, embora trabalhador realizasse atividade externa. Não cabe mais recurso à decisão. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o pagamento de R$ 1,2 milhão em horas extras, a um vendedor externo da fabricante de cigarros Souza Cruz. Não cabe mais recurso à decisão. A informação foi divulgada pelo
Convênio visa proporcionar aos associados um acesso facilitado à orientação jurídica de alta qualidade. A Associação de Movimentadores de Mercadorias da Ceasa Curitiba (AMMCC) deu um passo importante para fortalecer o suporte jurídico aos seus associados e familiares. Uma parceria foi estabelecida com o Escritório de Advocacia Laporte & Cubas, o que é um
A categoria busca assegurar que os profissionais de Educação Física tenham suas atividades valorizadas e que a terceirização não prejudique a qualidade dos serviços prestados à população. No dia 09 de agosto de 2023, em São Paulo, o Dr. Casemiro Laporte, assessor jurídico do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Paraná
Separamos algumas dicas importantes tanto para os trabalhadores saberem seus direitos, como os empregadores não errarem no momento da contratação. Após a aprovação da PEC das Empregadas, esse regimento de trabalho passou a contar com uma série de obrigatoriedades para o patrão. Horas extras, auxilio alimentação e transporte, entre outras questões, passaram a ser obrigatórias, como
Folga depende da lei em cada município. Serviço público federal tem ponto facultativo. O dia de Corpus Christi, que neste ano é comemorado na próxima quinta-feira, 8 de junho, não é um feriado nacional. Mas em grande parte das cidades brasileiras, como Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, a data é feriado por
Advogado tem vínculo trabalhista com escritório de advocacia reconhecido pela justiça. O escritório Laporte e Cubas acompanhou e deu suporte jurídico a um advogado, que buscou na Justiça do Trabalho do Paraná reconhecimento de vínculo empregatício com um escritório de advocacia em que trabalhou, no período de 2017 a 2019. O reclamante alegou que,
Você é MEI? Então precisa entender como funciona a aposentadoria oferecida pelo INSS a microempreendedores! Um dos direitos garantidos a quem é um MEI (Microempreendedor Individual) é a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, o valor deste benefício para quem é MEI é diferente de um trabalhador contratado. Entenda! Como funciona a aposentadoria